Governo alarga apoio social

Os funcionários públicos vão passar a receber subsídio em caso de gravidez de risco, aborto e adopção. Estes são apenas alguns dos apoios previstos numa proposta de decreto-lei que será apresentada hoje [19 de Fevereiro] pelo Governo aos sindicatos da Função Pública.

O objectivo da proposta que hoje será discutida é "ultrapassar as injustiças que actualmente se verificam entre os trabalhadores que exercem funções públicas". Note-se que os trabalhadores que ingressaram na Função Publica após o dia 1 de Janeiro de 2006 integram o regime geral de Segurança Social, mas os restantes funcionários beneficiam de um regime de protecção social convergente. O diploma pretende assim acabar com as diferenças entre os dois regimes.

Fonte: Correio da Manhã