Parlamento anseia pelo Tratado de Lisboa

Entrada em vigor do Tratado de Lisboa vai trazer novas competências ao Parlamento Europeu.

Os candidatos às eleições europeias pedem o voto, mas ainda não sabem em rigor o poder que vão ter nos próximos quatro anos. São eleitos com o Tratado de Nice, mas se há instituição europeia que sai claramente a ganhar com a eventual entrada em vigor do Tratado de Lisboa é o Parlamento Europeu, assumindo-se cada vez mais como co-legislador na arquitectura da União. Quer isto dizer que cada vez mais matérias terão de passar pelo crivo dos eurodeputados, e não apenas pelo consenso entre os governos, o que confere - teoricamente - maior legitimidade às decisões europeias.

Fonte: DE

Presidência sueca da UE destaca importância do Poder Local

Swedish Presidency recognises key role of local and regional authorities in meeting policy priorities

A próxima presidência da União Europeia, da Suécia, a partir do próximo dia 1 de Julho, e até ao final do ano, reconhece o poder regional e local como importantes na estratégia das alterações climáticas, crescimento da economia e criação de emprego.

Fonte: Comité das Regiões

Portugal na Europa – Desafios e Oportunidades no Novo Mandato

Joel Hasse Ferreira proferirá uma Conferência no dia 8 de Maio, pelas 18h30, subordinada ao tema "Portugal na Europa – Desafios e Oportunidades no Novo Mandato".

A Conferência terá lugar no Auditório Agostinho da Silva, nas instalações do Campo Grande da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa.

Fonte: Blog do Deputado

Hasse Ferreira participa nas discussões sobre Directiva do tempo de trabalho

O Deputado Hasse Ferreira participou, em Bruxelas, na discussão relativa à reunião do trílogo sobre a Directiva do Tempo de Trabalho. Antes dessa reunião entre representantes do PE, da CE e do Conselho de Ministros da UE, participou na reunião preparatória dos Deputados socialistas que integram a Delegação a estas complexas negociações, que se desenvolvem há vários anos.

Antes e depois do trílogo, os parlamentares europeus mandatados para a negociação, na presença do Comissário Vladimir Spidla, reuniram para tomar as posições adequadas relativamente ao trílogo. Perante a não formulação de melhores propostas do Conselho que permitissem um entendimento com o PE e a recusa pelo Conselho das mais significativas propostas formuladas pelo relator e por outros negociadores, a decisão da delegação parlamentar europeia mandatada para a negociação foi no sentido de recusar a posição final do Conselho de Ministros.

Na votação final, quinze eurodeputados recusaram a posição do Conselho, cinco abstiveram-se e nenhum votou a favor do acordo com o Conselho. Na intervenção antes da votação final, Hasse Ferreira afirmou considerar praticamente impossível que o Parlamento pudesse fazer alguma cedência relativamente ao "opt-out". A exclusão, por decisão própria (opt-out) de qualquer Estado-Membro das regras claras de uma Directiva (com impacto social) deve ter regras transparentes e limites temporais, o que não se verifica no texto apresentado pelo Conselho.

Por outro lado, afirmou Hasse Ferreira, "se a UE quer avançar seriamente com a construção do mercado interno, são necessárias regras comuns relativas aos mercados de trabalho e às condições laborais dos trabalhadores, que excluam a concorrência desleal". "Se a Europa quer reforçar a sua coesão social, é necessário que existam regras comuns nos domínios sociais entre os Estados-Membros", afirmou ainda o eurodeputado socialista.

Outras duas questões essenciais que motivaram a dificuldade em alcançar um acordo entre o PE e o Conselho da UE, foram a da remuneração dos trabalhadores (médicos, enfermeiros e outros), que se encontram à disposição da entidade patronal no local de trabalho, durante longas horas, exercendo a sua actividade quando é necessário.
Também se manteve o desacordo sobre a questão dos múltiplos contratos, isto é, do tempo máximo de trabalho a que um trabalhador pode estar sujeito quando tem vários contratos. Ficará pois em vigor, nestes domínios, a actual legislação até que, num próximo mandato, o assunto seja retomado.

Fonte: SP PE

Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios

Decorreu na capital da checa, Praga, em 5 e 6 de Março, a Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios.

Pode conhecer aqui as conclusões dos dois dias de trabalho.

Fonte: Comité das Regiões

Balanço da legislatura dos deputados europeus do PS

A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu divulgou, durante o Congresso do PS, a brochura "As Pessoas Estão Primeiro". A brochura apresenta um balanço da actual legislatura e explica a forma como o Grupo do PSE e a Delegação Socialista Portuguesa marcaram a diferença em relação aos restantes grupos políticos do Parlamento Europeu. O Grupo do PSE e a Delegação Portuguesa deixam, na legislatura 2004/2009, uma marca “socialista e de progresso” em vários dossiês de incidência e interesse directos, tanto para Portugal como para a UE. Uma posição activa e sempre na linha da frente.

O documento apresenta também as linhas gerais do Manifesto 2009 do PSE - "As Pessoas Estão Primeiro" - com que os Socialistas Europeus se apresentam às eleições europeias de Junho. O PSE pretende assim contribuir para uma sociedade mais justa, colocando as pessoas em primeiro lugar.

Fonte: Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu

Pode consultar, aqui, a brochura (documento em pdf).