Autarquias com "via verde" para acelerar projectos de reabilitação urbana

As câmaras vão passar a poder receber, à cabeça, quase um terço dos apoios comunitários previstos para promover projectos de reabilitação urbana e pólos de competitividade.

A medida foi esta tarde anunciada por Nunes Correia, ministro do Ambiente e coordenador do quadro de aplicação dos fundos estruturais – o QREN – e visa acelerar a execução no terreno de projectos que possam contrariar a conjuntura recessiva.

“O QREN está a fazer o que deve ser feito para estimular a economia, retirando aos promotores argumentos de falta de liquidez”. E as câmaras estão “com muita vontade e pressa de avançar com projectos”, explicou o ministro.

As autarquias, um pouco à semelhança das empresas, já podiam beneficiar de um adiantamento de 30% dos apoios comunitários, no âmbito da construção e renovação de centros escolares. Esta possibilidade é agora alargada à reabilitação urbana e à participação das câmaras nos chamados projectos de eficiência colectiva.

Para beneficiarem destes adiantamentos, os projectos têm de envolver um investimento mínimo de 250 mil euros, serem iniciados até 31 de Dezembros e concluídos até Abril de 2011.

“Sem nos desviarmos da natureza estruturante do QREN, estamos a dar a melhor resposta possível à conjuntura”.

Apesar de a taxa de execução permanecer baixa, em 2,7%, Nunes Correia salienta que, nesta fase, o mais relevante é avaliar a taxa de aprovação dos QREN está a andar e a andar bem”

“Há uma perfeita sintonia; apenas diferentes pontos de abordagem do problema”.

Fonte: JN

Novo regime de reabilitação urbana prevê venda forçada e obras coercivas em imóveis

O Executivo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de autorização referente ao regime de reabilitação urbana, prevendo em casos extremos situações em que os proprietários serão forçados a vender ou arrendar os seus imóveis, ou a fazer obras coercivas.

«O regime estabelecido para o sistema de venda forçada aproxima-se e é totalmente compaginável - talvez com algum benefício acrescido em relação aos direitos dos proprietários - com o que é actualmente praticado relativamente à expropriação. A venda forçada é uma forma de expropriação não a favor da entidade expropriante, mas a favor de quem se comprometa a fazer aquilo que há a fazer para a reabilitação urbana», sustentou Nunes Correia.

Fonte: TSF

Recuperação do edificado

800 mil casas precisam de obras profundas


o desafio da reabilitação só pode ser ganho "com intervenções alargadas que abranjam quarteirões inteiros e que a reabilitação tem de ser feita de molde a que as casas sejam atractivas, com condições interessantes e o seu custo não pode ser elevado, de modo a atrair os jovens".

Fonte: DN

Debate parcerias público-privadas e reabilitação urbana

Decorreu, na semana passada, no Porto, o Seminário Financiamento de Infra-estruturas – As Parcerias Publico Privadas e o Financiamento de Projectos Locais, organizado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).

Aqui pode encontrar o conteúdo de várias intervenções, merecendo especial destaque a de Andrea Tignali, do Banco Europeu de Investimento, a propósito do programa europeu JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Área).

Neste encontro, aberto pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Eduardo Cabrita, foi garantido pelo governante a abertura, "em breve", do novo regime jurídico da reabilitação urbana na Assembleia da República.

Para um conhecimento mais aprofundado do programa JESSICA, consulte a brochura elaborada pelo Banco Europeu de Investimento.