O Tribunal Constitucional da República Checa considerou que o Tratado de Lisboa está conforme a lei fundamental do país, sendo o último passo formal necessário para completar a aprovação do pacto na República Checa, e a respectiva assinatura do documento.Este era o passo que faltava para a conclusão do processo de ratificação do Tratado pelos 27 Estados-membros e para a escolha do próximo presidente da Europa.
O Tribunal Constitucional da República Checa não deu, assim, provimento à pretensão de um grupo de deputados eurocépticos, que tinham apresentado um recurso para impedir a ratificação do documento.
Sem comentários:
Enviar um comentário