Seminário - Novos Desafios da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública

Decorre, hoje, no Hotel Sana Park, de Sesimbra, um seminário sobre os "Novos Desafios da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública".

A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, é uma das convidadas da sessão, e participa no painel concernente ao "Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas".

Programa:

9h RECEPÇÃO DOS PARTICIPANTES

9.15h SESSÃO DE ABERTURA
Arq.º Augusto Pólvora (Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra)

9.30h A GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS NO CONTEXTO DA REFORMA DA AP
• A reforma enquanto oportunidade de mudança
• Objectivos da reforma
• Perspectivas de futuro para a gestão de recursos humanos da AL
Oradores: Dr.ª Teresa Moraes Sarmento (Deputada da Assembleia da República); Dr. Paulo Mauritti (Subdirector- Geral da DGAL)
Moderadora: Dr.ª Ana Sofio (Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sesimbra - DGRH/CMS)

10.30h DEBATE

11h Coffee Break

11.15h OS REGIMES DE VINCULAÇÃO DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES
• A LVCR e a Constituição
• A aplicação da LVCR à Administração Local
• Os mecanismos gestionários: discricionariedade ou arbitrariedade?
Oradores: Dr. Eduardo Quinta Nova (Jurista); Dr. João Dias Pacheco (Secretário da Direcção da ATAM); Juiz Conselheiro Guilherme Fonseca (Juiz Conselheiro Jubilado Tribunal Constitucional e SupremoTribunal de Justiça)
Moderadora: Dr.ª Ana Sofio (DGRH/CMS)

12.15h DEBATE

12.45h Almoço livre

14.15h INÍCIO DOS TRABALHOS

14.30h O REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
• Emprego Público: precariedade emergente?
• Convergência entre o RCTFP e o Código do Trabalho: Quais as vantagens?
• Razão de ser da regulamentação colectiva
Oradores: Dr.ª Susana Amador (Presidente da Câmara Municipal de Odivelas); Dr. João Dias Pacheco (Secretário da Direcção da ATAM)
Moderadora: Dr.ª Ana Sofio (DGRH/CMS)

15.15h DEBATE

15.45h A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA GESTÃO PÚBLICA
• Balanço da aplicação do SIADAP na Administração Local
• Mudanças introduzidas pelo novo sistema de avaliação
Oradores: Prof. António Grilo (Professor Auxiliar da FCT-UNL e Partner da Neobiz Consulting)
Moderadora: Dr.ª Ana Sofio (DGRH/CMS)

16.15h DEBATE

16.30h Coffee Break

16.45h CONCLUSÕES
Dr.ª Guilhermina Ruivo (Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sesimbra)

17h SESSÃO DE ENCERRAMENTO
Dr. Eduardo Cabrita (Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local)

Fonte: C.M. Sesimbra

Regras da mobilidade chegam às câmaras

Um funcionário municipal poderá vir a ser transferido de câmara, mudar de serviço ou ser incluído no quadro de excedentes. O pedido de autorização legislativa já foi enviado para o Parlamento. A decisão final cabe ao autarca.

O Governo quer mudar o regime jurídico que rege a organização dos serviços da Administração Local, revogando o decreto-lei n.º 116/84 de 6 de Abril. A ideia é "dotar as autarquias de condições que lhes permitam cumprir as suas amplas atribuições", segundo o pedido de autorização legislativa que foi aprovado ontem em Conselho de Ministros, e já foi enviado para o Parlamento.

São vários os princípios que o Governo deseja incutir no novo regime jurídico. "Pretende-se a diminuição das estruturas e níveis decisórios, evitando a dispersão de funções e competências por pequenas unidades orgânicas", adianta-se em comunicado, onde se fala no "recurso a modelos flexíveis de funcionamento em função dos objectivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis".

Na prática, pretende-se incutir na Administração Local os mecanismos de flexibilidade já existentes na Administração Central, como a mobilidade. Ou seja, passará a ser possível transferir funcionários entre autarquias ou entre departamentos do mesmo município. Trata-se de uma medida que visa racionalizar os recursos existentes mas sobretudo auxiliar as câmaras na execução das novas competências que têm vindo a receber da Administração Central. Os eventuais visados não correm risco de perder o emprego, mas podem sofrer uma redução progressiva do respectivo salário.

Com o regime jurídico que a Secretaria de Estado da Administração Local pretende atribuir à gestão dos municípios, poderá haver, contudo, uma redução do número de funcionários em efectividade de funções. É que uma das alterações previstas prende-se com a possibilidade dos autarcas colocarem funcionários municipais no quadro de excedentes global da Administração Central, que está a ser gerido pela GERAP.

Mas para que tudo isto possa entrar em vigor, primeiro é preciso que a Assembleia da República aprove o pedido de autorização legislativa que dá ao Executivo o poder de legislar sobre a matéria por decreto. A partir de segunda--feira, o secretário de Estado Eduardo Cabrita começa uma ronda negocial com os sindicatos. Depois, o decreto poderá não ter âmbito nacional. É que caberá a cada uma das 308 autarquias decidir se aplica o novo regime, que permitirá também reformular todos os serviços municipais.

Fonte: JN

Governo aposta na atribuição de mais poder às autarquias

Administração Central tem procurado descentralizar em áreas como a educação, a saúde ou a acção social.

"O país prepara-se para novas decisões ao nível do poder local" e para isso é necessário "que exista confiança, que seja falado pelos bons exemplos" para que tenha "capacidade para assumir novas responsabilidades", disse ontem Eduardo Cabrita, secretário de Estado Adjunto e da Administração Local. As palavras foram proferidas no encerramento da cerimónia da entrega dos prémios do concurso nacional Boas Práticas/2008 na Administração Local, que decorreu em Guimarães.

Fonte: DE

Reforma dos municípios

A reforma dos municípios arranca segunda-feira. As escolas passam para as autarquias e a avaliação avança em Janeiro.

A partir de 1 de Janeiro os funcionários públicos municipais vão ser avaliados. E no próximo ano lectivo, em Setembro, "a maioria das escolas do País assumirá as competências e a gestão do equipamento e do pessoal não docente", num processo que envolve também a Saúde, a acção social escolar e os técnicos florestais. Estas são algumas das consequências da reforma dos municípios, cujas negociações com os sindicatos arrancam já na segunda-feira. O pacote legislativo que adapta a reforma da Administração Pública central aos funcionários das autarquias vai, no entanto, entrar em vigor já em Junho.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, explicou ao Diário Económico que a proposta de autorização legislativa, aprovada ontem ontem em Conselho de Ministros, visa permitir alterações orgânicas e dos serviços das autarquias para acolher as novas competências que resultam da descentralização. "A Câmara de Vila Franca de Xira vai receber mais de 500 funcionários não docentes, por isso precisa de uma nova estrutura", exemplificou Cabrita.

Fonte: DE

Conclusões da sessão "Administração 2.0"

Pode ler, aqui, um resumo da sessão que decorreu na quarta-feira, dia 25, em Lisboa, subordinada à "Administração 2.0", organizada pelo IGov.


Fonte: IGov

Web 2.0 na Administração Pública, sessão amanhã

Qual a atitude e reacção do Sector Público face à dinâmica da Web 2.0? Que desafios e obstáculos se colocam aos serviços públicos? Quais as grandes tendências a nível internacional? Quais as expectativas do Cidadão na Era 2.0? Que tecnologias e soluções podem ajudar a Administração Pública a responder às exigências da Web 2.0?

Estas são algumas das questões que pretendemos lançar para dicussão na iGOV Session "Administração 2.0" , que organizamos no próximo dia 25, no auditório da Biblioteca Nacional.

Fonte: IGov

Administração 2.0

Biblioteca Nacional Lisboa 25 Março 2009 9:30 - 13:00

A evolução vertiginosa das tecnologias ao longo dos últimos anos tem vindo a emergir o conceito da Web 2.0. A distribuição de informação em tempo real, a criação de comunidades virtuais e o acesso multi-canal são algumas das faces desta evolução. Se no domínio dos sectores privados esta tendência já é uma realidade, na administração pública os desafios ainda são enormes. Adaptar os processos administrativos a estas novas tecnologias está longe de ser fácil porque impõe mudanças significativas quer nas mentalidades quer nos actuais processos de trabalho e de serviço.

Proposta do Evento

A Administração Pública e a Web 2.0
A análise de especialistas nacionais e internacionais sobre a atitude e reacção da Administração Pública face à dinâmica da Web 2.0, incluindo os desafios e obstáculos envolvidos.

Soluções Tecnológicas ao Serviço do eGovernment 2.0
Que tecnologias e soluções podem ajudar a Administração Pública a responder aos desafios e exigências da Web 2.0?

Casos Práticos
O caso do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Espanha; Os novos modelos de relacionamento com o Cidadão em Portugal; A estratégia no sector da Justiça; e a perspectiva da Administração Local.


CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Sector Público: A participação no evento está reservada a entidades do sector público, Local e Central. Para estes a entrada é livre de encargos.

Empresas fornecedoras: A participação de empresas fornecedoras está sujeita a uma
taxa de participação no valor de: 350€ (trezentos e cinquenta euros).

Fonte: IGOV

Simplex Autárquico

O Simplex Autárquico nasceu para desafiar os municípios a adaptarem e adoptarem, localmente, muitas das medidas dirigidas à Administração Central, integradas no Simplex, bem como para partilhar projectos implementados com sucesso nas autarquias integrantes. Este documento pretende ser um guia de referência sobre este projecto-piloto de simplificação na Administração Local, e sobre os projectos, entidades e procedimentos envolvidos.

Fonte: IGOV

Pode fazer, aqui, a descarga gratuita do 'Simplex Autárquico'.