sexta-feira, 8 de maio de 2009

Reforma dos municípios

A reforma dos municípios arranca segunda-feira. As escolas passam para as autarquias e a avaliação avança em Janeiro.

A partir de 1 de Janeiro os funcionários públicos municipais vão ser avaliados. E no próximo ano lectivo, em Setembro, "a maioria das escolas do País assumirá as competências e a gestão do equipamento e do pessoal não docente", num processo que envolve também a Saúde, a acção social escolar e os técnicos florestais. Estas são algumas das consequências da reforma dos municípios, cujas negociações com os sindicatos arrancam já na segunda-feira. O pacote legislativo que adapta a reforma da Administração Pública central aos funcionários das autarquias vai, no entanto, entrar em vigor já em Junho.

O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, explicou ao Diário Económico que a proposta de autorização legislativa, aprovada ontem ontem em Conselho de Ministros, visa permitir alterações orgânicas e dos serviços das autarquias para acolher as novas competências que resultam da descentralização. "A Câmara de Vila Franca de Xira vai receber mais de 500 funcionários não docentes, por isso precisa de uma nova estrutura", exemplificou Cabrita.

Fonte: DE

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