SI-SiNErGIC avança

Foi assinado hoje, dia 28 de Abril, o protocolo que viabilizará a implementação do Sistema de Informação (SI) SiNErGIC – Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.

O projecto SiNErGIC irá funcionar como um sistema de informação predial único, integrando os dados sobre a realidade física da estrutura predial, o registo predial e as inscrições matriciais.

O Secretário de Estado da Administração Local , Eduardo Cabrita, referiu que « a assinatura deste protocolo é um dos elementos fundamentais para a concretização do SiNErGIC, que será um elemento estruturante e um factor de competitividade e eficácia da própria Administração Pública».

Para além do IGP estão envolvidos neste projecto, tendo assinado o protocolo de implementação do mesmo, o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e a Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA).

Fonte: iGOV

Governo volta a repor benefícios

O Governo vai partir para a negociação colectiva das carreiras, mantendo muitos benefícios que existiam na anterior legislação e que, com a passagem da maioria dos trabalhadores do Estado para o Regime de Contrato em Funções Públicas, foram eliminados.

Na proposta inicial, que irá ser discutida com os sindicatos e a que o CM teve acesso, o Executivo repõe a possibilidade de os funcionários públicos optarem por horários flexíveis ou fazerem uma jornada contínua de trabalho.

Na prática, os serviços deverão ter a possibilidade de voltar a definir o horário de entrada e saída com cada um dos seus funcionários, fixando dois períodos – um de manhã e outro de tarde, com duas horas cada – em que todos os trabalhadores terão de estar a trabalhar. Não podem ser feitas mais de nove horas de trabalho por dia.

No que toca à jornada contínua, os trabalhadores do Estado deverão voltar a ter a possibilidade de fazer o seu dia de trabalho de forma ininterrupta, mantendo um período de descanso de 30 minutos e encurtando o horário de saída. Serão abrangidos pais e pais adoptivos com filhos menores de 12 anos, avós que substituam o progenitor e trabalhadores a quem foi conferida a tutela judicial de um menor de 12 anos, tal como os trabalhadores de serviços permanentes.

Fonte: CM

Negociações para aplição da contratação colectiva na Função Pública

As negociações entre Governo e os parceiros sindicais visando implementar o primeiro acordo colectivo de Carreiras Gerais, que abrangerá os trabalhadores das administrações Central, Regional e Autárquica, iniciam-se na próxima segunda-feira, dia 27 de Abril, pelas 9h30, no Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O processo negocial ocorre na sequência da iniciativa do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, que em Dezembro passado enviou uma carta à CGTP e à UGT, convidando-as a iniciarem negociações sobre esta matéria, aproveitando as virtualidades da nova legislação sobre vínculos, carreiras e remunerações, que entrou em vigor a 1 de Janeiro passado.

Fonte: Portal do Governo

Maria de Belém defende paridade nos cargos de nomeação do Governo

A vice-presidente da bancada parlamentar do PS Maria de Belém Roseira defende que os Governos devem estender o critério da paridade aos cargos de nomeação da Administração Pública e aos conselhos de administração das empresas públicas.

Em declarações à Lusa, a deputada admitiu a apresentação, "por parte do grupo parlamentar do PS ou da JS", de uma recomendação ao Governo nesse sentido, ainda na presente legislatura.

"Na administração pública, em que a taxa de feminização é muito elevada, nos lugares dirigentes vê-se que tem havido algum progresso mas é lentíssimo face ao que devia ser. Nos conselhos de administração de empresas públicas o número de mulheres existentes é praticamente zero", sublinhou.

"É natural que surja uma recomendação. As mulheres continuam a ter uma enorme dificuldade em aceder aos lugares de decisão", afirmou, considerando que a questão "é muito melindrosa mas deve ser resolvida politicamente".

"Do ponto de vista sociológico, sabemos que se reproduz o género no poder. Ou há alguma medida que faz cortar esse ciclo, que é vicioso, ou então é difícil de quebrar", acentuou.

A aprovação de um projecto de resolução nesse sentido, disse, "seria algo normal e natural em democracia", visto que "quando há só uma entidade a nomear é perfeitamente possível" conseguir cumprir o equilíbrio entre homens e mulheres, que já existe na lei, desde 2006, no que respeita às listas eleitorais.

Fonte: Público

Conclusões da sessão "Administração 2.0"

Pode ler, aqui, um resumo da sessão que decorreu na quarta-feira, dia 25, em Lisboa, subordinada à "Administração 2.0", organizada pelo IGov.


Fonte: IGov

Web 2.0 na Administração Pública, sessão amanhã

Qual a atitude e reacção do Sector Público face à dinâmica da Web 2.0? Que desafios e obstáculos se colocam aos serviços públicos? Quais as grandes tendências a nível internacional? Quais as expectativas do Cidadão na Era 2.0? Que tecnologias e soluções podem ajudar a Administração Pública a responder às exigências da Web 2.0?

Estas são algumas das questões que pretendemos lançar para dicussão na iGOV Session "Administração 2.0" , que organizamos no próximo dia 25, no auditório da Biblioteca Nacional.

Fonte: IGov

Administração 2.0

Biblioteca Nacional Lisboa 25 Março 2009 9:30 - 13:00

A evolução vertiginosa das tecnologias ao longo dos últimos anos tem vindo a emergir o conceito da Web 2.0. A distribuição de informação em tempo real, a criação de comunidades virtuais e o acesso multi-canal são algumas das faces desta evolução. Se no domínio dos sectores privados esta tendência já é uma realidade, na administração pública os desafios ainda são enormes. Adaptar os processos administrativos a estas novas tecnologias está longe de ser fácil porque impõe mudanças significativas quer nas mentalidades quer nos actuais processos de trabalho e de serviço.

Proposta do Evento

A Administração Pública e a Web 2.0
A análise de especialistas nacionais e internacionais sobre a atitude e reacção da Administração Pública face à dinâmica da Web 2.0, incluindo os desafios e obstáculos envolvidos.

Soluções Tecnológicas ao Serviço do eGovernment 2.0
Que tecnologias e soluções podem ajudar a Administração Pública a responder aos desafios e exigências da Web 2.0?

Casos Práticos
O caso do Ministério do Trabalho e Segurança Social de Espanha; Os novos modelos de relacionamento com o Cidadão em Portugal; A estratégia no sector da Justiça; e a perspectiva da Administração Local.


CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Sector Público: A participação no evento está reservada a entidades do sector público, Local e Central. Para estes a entrada é livre de encargos.

Empresas fornecedoras: A participação de empresas fornecedoras está sujeita a uma
taxa de participação no valor de: 350€ (trezentos e cinquenta euros).

Fonte: IGOV

A melhoria da Administração Pública em Portugal

Mais do que o sector privado, em Portugal, é a Administração Pública quem tem feito maior esforço para dar visibilidade aos resultados obtidos no domínio da "Excelência", vista como «melhoria da qualidade do desempenho das organizações», diz José de Figueiredo Soares, presidente da Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ).

Fonte: DD

Simplex - medidas Saúde

12 medidas foram aprovadas ontem pelo Governo na área da saúde

O atestado médico (robustez física) que era solicitado a todas as pessoas contratadas para a função pública, vai acabar. Este é um dos muitos atestados que vão deixar de existir até Junho no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex).

Fonte: DN

Simplex - resultados e novas medidas

Saúde e Pequenas e Médias Empresas (PMEs) serão as duas grandes prioridades do programa Simplex’09, que, segundo o primeiro-ministro, José Sócrates, «veio para ficar».

Apresentado, hoje no Centro de Congressos de Lisboa, o programa integra um total de 200 medidas, das quais 77 dizem respeito aos Cidadãos, 53 às Empresas, 30 a Cidadãos e Empresas e 40 à Administração Pública.

relativamente à Administração Pública, são abrangidas iniciativas nos domínios da gestão documental e comunicações entre serviços, gestão de recursos humanos e orçamental e outros.

Fonte: iGOV

Apresentação pública do SIMPLEX

O primeiro-ministro, José Sócrates, vai presidir hoje à sessão de apresentação do programa de simplificação administrativo (SIMPLEX) 2009, sessão em que fará o balanço do ano anterior em matéria de desburocratização administrativa

O SIMPLEX 2009 contém 200 medidas que visam reduzir a burocracia para os cidadãos e para as empresas, contribuindo, desta forma, para qualificar e modernizar os serviços públicos.

O programa de simplificação administrativo de 2009, surge na continuação dos Simplex 2006, 2007 e 2008 vai ser apresentado, pelas 11h00, na sala de congressos da Feira Internacional de Lisboa (FIL).

Fonte: Sol