Ministra quer toda a população com médico de família

O Governo quer chegar ao final da legislatura «com toda a população com médico de família». A ministra da Saúde, acredita que em 2011 metade do território nacional estará coberto por unidades de Saúde Familiar.

Encontro Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF), considerou ainda vital para a manutenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) o sucesso da reforma em curso dos cuidados de saúde primários.

Ana Jorge anunciou que «há mais de cem candidaturas a USF em análise, avançando com números que mostram a evolução nos cuidados primários de saúde nos últimos quatro anos: actualmente estão em funcionamento 233 USF, que prestam serviço a cerca de três milhões de pessoas».
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Cerca de 200 novas creches este ano

O número de creches a entrar em funcionamento este ano deverão ser cerca de 200, visando atingir uma cobertura de 36 por cento das necessidades, acima do referencial europeu, afirmou hoje o secretário de Estado da Segurança Social.

O objetivo do PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais), lançado em 2006, era aprovar 400 novas creches para mais 18 mil crianças, num financiamento público de cerca de 82 milhões de euros. Uma centena destas creches já está em atividade desde 2009 e este ano "180 a 200 equipamentos podem também entrar em funcionamento", beneficiando mais de 7800 crianças.

Pedro Marques avançou que assim, "um alargamento significativo da rede solidária", contratada entre o Estado e as instituições sociais, onde há uma comparticipação no funcionamento de "bem mais de 200 euros por criança por mês", especificou Pedro Marques. Neste momento, "há mais de 260 creches adjudicadas", acrescentou.

O secretário de Estado salientou que as 400 novas creches, construídas e a construir, representam um acréscimo de 50 por cento relativamente à situação inicial, antes do PARES, e coloca Portugal acima dos referenciais europeus estabelecidos pelos Estados-membros da União Europeia de uma taxa de cobertura de 33 por cento.

Governo vai abrir 19 novas Lojas do Cidadão este ano

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, afirmou que até 19 novas Lojas do Cidadão de segunda geração deverão abrir este ano, como parte do investimento na modernização administrativa.

Intervindo na Assembleia da República na apresentação do Orçamento para as áreas que tutela , Pedro Silva Pereira afirmou que há um aumento de 3,9 milhões de euros, equivalente a 8,5 por cento, em relação à verba de 2009.“Alterar a face da Administração Pública” é o objectivo do alargamento da rede actual, composta por 18 Lojas, acrescentando que está “contratualizada” a sua expansão com os municípios. A primeira loja do cidadão de 2ªgeração foi inaugurada em Odivelas há mais de 3 anos, no Centro Comercial Odivelas Parque.

Obras nas escolas já criaram mais de 53 mil empregos

A ministra da Educação anunciou hoje na Assembleia da República que os programas de requalificação dos estabelecimentos de ensino permitiram criar mais de 53 mil empregos e envolver 6380 empresas.

Isabel Alçada, que esteve hoje à tarde a ser ouvida nas Comissões de Educação e Ciência e Orçamento e Finanças a propósito do Orçamento do Estado para 2010, adiantou que os investimentos em centros escolares, escolas básicas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias ultrapassam os 3,6 mil milhões de euros.

Fonte:sapo

100 dias Governo Municipal

A presidente da Câmara de Odivelas, Susana Amador, fez esta semana o balanço dos primeiros 100 dias de gestão autárquica, após a sua reeleição em Outubro. Ladeada de todo o executivo a autarca, passou em revista toda a obra já realizada durante estes 3 meses, dos projectos em marcha e perspectivou o futuro.

A grande prioridade vai para a construção de vários equipamentos sociais, uma verdadeira revolução social", nas palavras de Susana Amador e que irão dotar o Concelho de melhores infraestruturas de apoio a quem mais precisa. A edificação de várias escolas é disso um exemplo maior, com a inauguração prevista para o início do próximo ano lectivo de mais dois estabelecimentos construídos de raíz por este executivo, não esquecendo, também, a requalificação de outras escolas que irão ficar como novas e ainda o novo e moderno Pavilhão Municipal Multiusos, capaz de ombrear com os melhores na Área Metropolitna de Lisboa e no país.

Este executivo prepara-se, ainda, para apoiar várias instituições de cáracter social que têm uma intervenção importante na sociedade no apoio às famílias. Nesse sentido irão surgir novas salas, em creches e jardins de infância de diversas IPSS, auxiliadas pelos dinheiros da Câmara. Inclusive, através da cedência de um terreno camarário na Urbanização da Ribeirada, uma nova escola, a João de Deus, será ali construída, para mais de 400 crianças, com valências em creche , Jardim de Infância e 1º ciclo do ensino básico.

A presidente realça ainda o Protocolo de Delegação de Competências, que irá transferir para as Juntas de Freguesia verbas que aumentam, significativamente, a capacidade financeira das Juntas. Susana Amador pondera, também, a actual ligação de Odivelas ao Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS Loures), estando em estudo, uma solução alternativa que poderá passar por um acordo com a EPAL.

O aumento dos espaços verdes e parques infantis são outra das realidades destacadas pela presidente de Câmara. Ao nível do tecido económico, a isenção de derrama por três anos para as novas empresas que se estabeleçam no concelho e criem três novos postos de trabalho, é um facto considerado fundamental para a revitalização do comércio local. Uma aposta que passa, também, pela promoção dos produtos locais mais famosos, como a marmaleda. Por isso, foi já iniciado o processo de certificação da marmelada branca de Odivelas e está em estudo a realização de uma Grande Feira da Marmelada e Doçaria local, com o objectivo claro de dinamizar o comércio e dar a conhecer ao país, um município como Odivelas que aposta na qualidade das suas tradições.

Pela democracia, nós tomamos partido

Vivemos tempos que impõem uma tomada de posição. O que se está a passar em Portugal representa uma completa subversão do regime democrático. Os sinais avolumam-se diariamente e procuram criar as condições para impor ao país uma solução rejeitada nas urnas pelos portugueses.

Com base numa suposta preocupação com a «liberdade de expressão», que não está nem nunca esteve em causa, um conjunto de pessoas tem fomentado a prática de actos nada dignos, ao mesmo tempo que pulverizam direitos, liberdades e garantias. É preciso recordar: à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política.

Num País, como o nosso, em que os meios de comunicação social são livres e independentes, parte da imprensa desencadeou uma campanha brutal contra um Primeiro-Ministro eleito, violando a deontologia jornalística, as regras do equilíbrio democrático e as bases em que assenta um Estado de Direito, em particular o sistema de justiça. Reconhecemos, e verifica-se, uma campanha diária, sistemática e devidamente organizada, que corresponde a uma agenda política contrária ao PS e que se dissolve tacticamente na defesa de uma suposta liberdade cujos autores são os primeiros a desrespeitar.

Não aceitamos ser instrumentalizados por quem pretende que um Primeiro-Ministro seja constituído arguido nas páginas dos jornais, tal como já aconteceu noutras ocasiões num passado recente, alimentado um chocante julgamento popular que tem por base a violação dos direitos individuais e a construção de uma tese baseada em factos aleatórios, suspeições e vinganças pessoais.

Defendemos o interesse público e o sistema democrático para lá de qualquer agenda partidária. Os primeiros signatários são militantes do PS mas redigem este manifesto na qualidade de democratas sem reservas, abrindo-o a todos os portugueses que queiram associar-se a um repúdio público pelo que se está a passar. Recusamos esta progressiva degenerescência das regras do Estado de Direito e não aceitamos que se procure derrotar por meios nada lícitos um Governo eleito pelos portugueses, nem tão pouco que se procure substituir o sistema de Justiça por um sistema de julgamento mediático.

Pela democracia e pelo respeito da vontade popular, nós tomamos partido.

Os primeiros signatários,
Tiago Barbosa Ribeiro e Carlos Manuel Castro
t.b.ribeiro@sapo.pt palavraberta@gmail.com

Porto e Lisboa, 13 de Fevereiro de 2010

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Governo alarga isenção das taxas moderadoras

O Governo alargou as isenções de pagamento de taxas moderadoras a dadores vivos de órgãos ou de células e a militares e ex-militares, medida que se estima abranger um universo de 20 mil pessoas. A medida do executivo foi apresentada pela ministra da Saúde.

Ana Jorge refere que este decreto “estabelece a isenção do pagamento de taxas moderadoras em situações que envolvam transplantes de órgãos ou células, bem como para os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente”.

Ana Jorge adianta que, “por isso, estabelece-se uma isenção para dadores de órgãos vivos ou para tudo aquilo que estiver relacionado com exames, ou ainda atos de saúde necessários para a colheita quer destes órgãos, quer de colheitas de medula”.A ministra da Saúde defendeu depois que, por esta via, se facilita a doação de órgãos “para a melhoria das condições de vida das pessoas”.

Investimento na Ciência em crescendo

José Sócrates, lembrou o desenvolvimento do projecto do primeiro parque nacional de biotecnologia (Biocant), em Cantanhede, afirmando que este deu uma “boa ajuda” ao desenvolvimento da ciência em Portugal.“Aqui o Biocant deu uma boa ajuda ao desenvolvimento da ciência em Portugal”, assegurou José Sócrates, durante a cerimónia de inauguração do novo edifício do parque tecnológico.

O novo edifício, designado Biocant PME’s, um investimento de 3,8 milhões de euros, acolhe dez empresas ligadas à investigação científica.
Actualmente, são 15 as empresas ligadas à investigação em biotecnologia sedeadas no Biocant, um “projecto de sucesso, feito com confiança, que merece ser enaltecido e encorajado”, disse José Sócrates, que destacou ainda “o esforço, vontade e visão política” da autarquia de Cantanhede e das universidades de Coimbra e Aveiro, parceiros associados no Biocant.

No discurso, o primeiro ministro recordou a “melhoria” dos indicadores relacionados com a ciência e investigação científica registada nos últimos anos, no nosso país. “Em 2008 Portugal gastou 1,5 por cento da sua riqueza em investigação e desenvolvimento. Já há muito que ultrapassámos esse número”, frisou.

“Fomos dos países que mais cresceram no investimento em ciência, ultrapassando, aliás, a Irlanda, a Espanha, em termos de esforço nacional na investigação e desenvolvimento”, assegurou. Segundo o primeiro ministro, Portugal possui 7,2 investigadores científicos por cada mil portugueses activos, número “superior à média europeia”.

Fonte:PS

Governo cria Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social

O Governo vai lançar, no segundo semestre do ano, um programa de microcrédito no valor de 15 milhões de euros e abrir até Junho uma linha de crédito para o sector social de 12,5 milhões de euros.

As duas medidas foram apresentadas pela Ministra do Trabalho, Helena André, na sequência da criação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES).

Helena André adiantou que o PADES poderá abranger cerca de 8900 entidades do sector social, que emprega 257 mil trabalhadores, representando um encargo financeiro anual de 53,5 milhões de euros.
O programa nacional de microcrédito tem como objectivo “fomentar a criação de emprego e a capacidade de empreender entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”.Helena André afirmou ainda, que o Estado disponibilizará “não só o acesso ao crédito, mas, sobretudo, prestará apoio técnico na criação e consolidação dos projectos empresariais”.

“O micro crédito será feito a partir de crédito concedido por instituições bancárias e sociedades financeiras de micro crédito. O Governo garantirá estes empréstimos bonificados”, acrescentou.
Já a linha de crédito bonificada para o sector social, no valor de 12,5 milhões de euros, helna André avança que será um instrumento de “modernização da gestão e dos serviços prestados às comunidades”, permitindo ainda “o reforço das tesourarias e a liquidação de dívidas junto de instituições de crédito ou fornecedores”.

A ministra do Trabalho disse que o PADES também desenvolverá programas de formação profissional, criará um programa de apoio à qualificação das entidades do sector social, assim como um Conselho Nacional para a Economia Social.

36% do território coberto com creches até início de 2011

O secretário de Estado da Segurança Social afirmou hoje, na Trofa, que Portugal vai ultrapassar o objectivo europeu de atingir uma cobertura de 33 por cento na área das creches no final do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (Pares).

Em declarações à Lusa, o secretário de Estado Pedro Marques afirmou que Portugal atingirá os 36 por cento de cobertura, sendo que "a maioria das creches em obra ficarão concluídas até ao fim do ano ou no início de 2011".Através do Pares, que tem como objectivo a ampliação da rede de equipamentos sociais, Pedro Marques sublinhou que "há mais de 600 obras aprovadas, das quais mais de 400 estão no terreno e cerca de 130 já concluídas".

Pedro Marques salientou ainda a aposta no investimento público em equipamentos sociais, afirmando que "é uma das grandes prioridades do governo".Para Pedro Marques, há também que realçar que as novas creches construídas nas áreas metropolitanas do Porto e Lisboa permitirão criar "nove mil postos de trabalho e um número praticamente idêntico de empregos em fase de obra".Com a construção de 400 novas creches nas áreas metropolitanas, o Pares criará cerca de 18 mil lugares para bebés e crianças até aos três anos de idade.

A creche hoje inaugurada na Trofa permitiu criar 50 lugares para crianças e representa um investimento de cerca total de 327 mil euros, com comparticipação

Fonte:Públicohttp://www.publico.pt/Educação/creches-36-por-cento-do-territorio-coberto-ate-inicio-de-2011_1420938

Portugal exporta 1300 milhões de serviços tecnológicos

José Sócrates, que o seu Governo vai manter os investimentos nas áreas da Ciência e Ensino Superior e adianta que as exportações tecnológicas nacionais "triplicaram" desde 2004."Isto vai continuar", declarou José Sócrates no centro da Nokia Siemens, em Alfragide, numa alusão aos investimentos nas áreas da Ciência e Ensino Superior.

Segundo dados referidos por Sócrates, Portugal exporta actualmente "1300 milhões de serviços tecnológicos. Isto significa o triplo que Portugal exportou em 2004. São investimentos como este [da Nokia Siemens] que permitem sustentar uma exportação de serviços de alta tecnologia, com elevada qualificação e com grande capacidade para todo o mundo", disse.

Odivelas com mais verbas do Orçamento de Estado

São boas notícias para Odivelas. A proposta de Orçamento do Estado para 2010 apresentada pelo Governo prevê para o Município um aumento de 5% nas transferências financeiras.

Também o PIDDAC, Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central, para 2010 prevê um reforço do investimento no Concelho de Odivelas, com um montante de €5.552.773,00, uma das sete maiores dotações entre os Municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Verbas destinadas aos projectos de remodelação da EB 2,3 (Gonçalves Crespo) da Pontinha, já em curso, construção da nova EB 2,3 Moinhos da Arroja, em execução e a escola integrada no Complexo Escolar do Porto Pinheiro, em Odivelas, que, também, está em bom andamento, a construção da nova EB 2,3 Avelar Brotero, a construção do novo Centro de Saúde de Odivelas – Pólo 2 e a construção do novo Centro de Saúde da Póvoa de Santo Adrião.

De referir ainda que o PIDDAC prevê desde já, e para o período 2010-2012, o valor de €2.550.000,00 para o Centro de Saúde de Odivelas – Pólo 2, e o de €1.750.000,00 para o Centro de Saúde da Póvoa. A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Amador, manifestou já a sua satisfação, não se esquecendo contudo de sublinhar a continuação do seu forte empenho junto do Governo no sentido de, nos próximos Orçamentos do Estado, ver também contempladas as construções de outros Centros de Saúde na Pontinha e no Olival Basto.

Conta-poupança para recém-nascidos

Cada bebé vai receber 200 euros do Estado. É este o novo incentivo anunciado pelo Governo para recém- nascidos e que assinala os 100 dias de governação.

O objectivo do Governo é que a medida chegue aos 100 mil bebés que nascem anualmente em Portugal. "Uma medida emblemática da legislatura deste Governo", disse João Tiago Silveira, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

"Esta conta é aberta com o nascimento do jovem. Inicialmente o Estado vai depositar 200 euros e depois os pais podem depositar o que entenderem nesta conta o mensalmente até aos 18 anos de vida dos jovens. É uma conta que visa dar mais oportunidades aos jovens. Em primeiro lugar apoia a concretização de projectos da vida dos jovens; segundo, incentiva a conclusão da escolaridade obrigatória; terceiro, cria hábitos de poupança nos jovens", concluiu João Tiago Silveira

Fonte:PShttp://www.ps.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2650&Itemid=1

Investimento público sobe três por cento neste OE

José Sócrates sublinha a “subida de três por cento” do investimento público neste Orçamento do Estado. Uma afirmação proferida no debate quinzenal no Parlamento

“O investimento público é a pedra central deste Orçamento, se há estímulo que queremos dar à economia é o investimento”, afirmou, apontando a requalificação de 100 escolas, a construção de 10 novos hospitais, de 400 creches e lares e de barragens como “um esforço sem paralelo” neste campo.

Fonte:PShttp://www.ps.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=2648&Itemid=26

Criado o Provedor do Munícipe em Odivelas

A proposta do PS para a criação do Provedor do Munícipe em Odivelas foi aprovada na quarta-feira em reunião de Câmara. Um projecto que constava do programa eleitoral apresentado na última campanha autárquica e que agora mereceu aprovação de todos os vereadores dos diversos quadrantes políticos.

A criação da figura do Provedor do Munícipe, que zele pelos interesses dos munícipes auxiliando e alertando a administração local para a resolução célere e adequada dos problemas apresentados e identificados pelos mesmos, foi um compromisso assumido pelo Partido Socialista no seu manifesto eleitoral “Poder Local de Confiança – Vencer 2009”, maioritariamente sufragado pelos eleitores deste Concelho .

O Provedor do Munícipe, será uma entidade que exercerá uma acção pedagógica e esclarecedora, nomeadamente com a apresentação de propostas correctivas relativamente à actuação dos diversos entes municipais, actuando igualmente enquanto interventor directo ou receptor das queixas ou reclamações apresentadas pelos cidadãos.

Com a criação da figura do Provedor do Munícipe, o PS está a dar mais um contributo para o reforço da democracia representativa, na senda de um conjunto de outras iniciativas e projectos que visam fomentar a transparência, a acessibilidade aos serviços e a participação dos cidadãos, de que são exemplo o Gabinete de Apoio ao Cidadão, a Loja do Cidadão, as diversas medidas de modernização e simplificação administrativa ou o Orçamento Participativo