Governo volta a repor benefícios

O Governo vai partir para a negociação colectiva das carreiras, mantendo muitos benefícios que existiam na anterior legislação e que, com a passagem da maioria dos trabalhadores do Estado para o Regime de Contrato em Funções Públicas, foram eliminados.

Na proposta inicial, que irá ser discutida com os sindicatos e a que o CM teve acesso, o Executivo repõe a possibilidade de os funcionários públicos optarem por horários flexíveis ou fazerem uma jornada contínua de trabalho.

Na prática, os serviços deverão ter a possibilidade de voltar a definir o horário de entrada e saída com cada um dos seus funcionários, fixando dois períodos – um de manhã e outro de tarde, com duas horas cada – em que todos os trabalhadores terão de estar a trabalhar. Não podem ser feitas mais de nove horas de trabalho por dia.

No que toca à jornada contínua, os trabalhadores do Estado deverão voltar a ter a possibilidade de fazer o seu dia de trabalho de forma ininterrupta, mantendo um período de descanso de 30 minutos e encurtando o horário de saída. Serão abrangidos pais e pais adoptivos com filhos menores de 12 anos, avós que substituam o progenitor e trabalhadores a quem foi conferida a tutela judicial de um menor de 12 anos, tal como os trabalhadores de serviços permanentes.

Fonte: CM