O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção justifica o lançamento do questionário anticorrupção com a necessidade de "reduzir drasticamente as oportunidades". O questionário é esta quinta-feira publicado em Diário da República.Trata-se de um conjunto de perguntas dirigidas aos gestores públicos dos organismos da Administração do Estado incidindo sobre a contratação e a concessão de benefícios públicos.
Segundo a deliberação do CPC de 4 de Março passado, cabe aos "dirigentes máximos dos serviços e organismos da Administração Pública Central e Regional, directa e indirecta, bem como a todos os municípios preencher o questionário por via electrónica no prazo de 30 dias". Nas autarquias, cabe aos presidentes da edilidade. O preenchimento é obrigatório e deve ser concluído até 20 de Abril.
A partir dessa data, o CPC compromete-se, em dois meses, a concluir a análise do levantamento feito e a propor soluções. "Queremos facilitar condições para se criarem planos de prevenção da corrupção em todos os serviços e recomendar as medidas legislativas que se revelem indispensáveis", declarou Oliveira Martins.
Fonte: JN
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