O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, preside amanhã, pelas 11h00, à cerimónia de entrada em funcionamento da segunda fase do “Portal do Licenciamento” na Câmara Municipal de Odivelas.Os munícipes de Odivelas vão, assim, poder entregar pedidos de licenciamento através da Internet e receber a resposta pela mesma via, evitando deslocações e utilizando uma ferramenta informática que simplifica e torna mais transparente todo o processo.
Na segunda fase, que amanhã arranca Odivelas, desmaterializa-se o relacionamento entre os particulares e os municípios, permitindo a apresentação de pedidos de licença on-line e a notificação sobre a decisão final do processo pela mesma via.
Os ganhos e as vantagens para o cidadão e município são evidentes:
· Eliminam-se as deslocações à câmara ou aos serviços;
· Elimina-se o papel;
· A evolução do processo pode ser acompanhada on-line e em permanência
· Os prazos são controlados;
· Aumenta-se a segurança, porque não há risco de extravio ou de deterioração.
Fonte: SEAAL
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