quinta-feira, 9 de abril de 2009

Contas das autarquias satisfazem Governo


O secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, defende que as contas apresentadas no Anuário de 2007 são uma “análise extremamente positiva”, que resulta do “esforço de desenvolvimento feito pelas autarquias locais e de um quadro de acompanhamento anteriormente inexistente”.

As contas dos municípios em 2007 coincidiram com a entrada em vigor da nova Lei das Finanças Locais.

Além disso, Eduardo Cabrita destacou que a evolução positiva das autarquias em 2007 mostra não só “o contributo que a administração local pode dar na melhoria das contas públicas”, mas também que os municípios “estão preparados para assumir um papel decisivo no combate à crise económica e financeira”.

O secretario de Estado realçou que, desde 2007, os municípios têm contribuído cada vez menos para o défice das contas públicas, ao mesmo tempo que tem incrementado a sua autonomia financeira.

Segundo Eduardo Cabrita, “pela primeira vez, em 2007, o montante global das receitas provenientes dos impostos locais ultrapassou o valor global das transferências do orçamento de Estado”, o que mostra que as autarquias estão a conseguir reforçar a sua “sustentabilidade e autonomia financeira”.

Fonte: Público

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