quarta-feira, 1 de abril de 2009

Internet: Bruxelas quer proteger direitos do consumidor

Comprar uma viagem ou uns sapatos pela Internet é, nos dias que correm, um acto considerado normal. A era digital permite meios inovadores de aquisição, ao mesmo tempo, que abre brechas na legislação que protege os consumidores.

É com este cenário de fundo que acontece hoje e amanhã a primeira cimeira sobre o consumo, por iniciativa da Comissão Europeia (CE). O acesso ao mercado on-line, a privacidade de quem o utiliza, as restrições geográficas e os direitos dos consumidores vão ser o tema do debate.

A comissária responsável pelo consumo, Meglena Kuneva, quer abordar a questão da protecção de dados e a "explosão do volume de informações pessoais" que as empresas que operam na Internet retêm para posterior utilização para fins comerciais.

A CE diz que a situação actual "não é satisfatória", já que o arquivo de informação pessoal viola, em muitas ocasiões, a privacidade dos utilizadores. Na véspera da conferência, a comissária disse que os direitos dos consumidores "têm de adaptar-se à tecnologia e não serem esmagados por ela", explicou Kuneva.

Fonte: JN

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