Governo excepciona dos limites de endividamento projectos de centros escolares

Governo excepciona dos limites de endividamento projectos de centros escolares no valor de 108 milhões de euros

O Governo excepcionou, até à data de hoje, dos limites de endividamento projectos de centros escolares no valor global de 108 milhões de euros de investimento elegível, no âmbito do apoio à renovação da rede escolar , que tem sido um dos objectivos delineados pelo Executivo para melhorar a qualidade do ensino e reforçar as políticas anti cíclicas que têm sido desenvolvidas para enfrentar os efeitos da actual crise financeira internacional.

Esta decisão insere-se na estratégia de apoio do Governo ao programa de construção de centros escolares (EB1) e de jardins de infância, co-financiado pelos programas operacionais regionais do QREN, tem vindo a apoiar os municípios no desenvolvimento destes projectos, concedendo a excepção aos limites do endividamento líquido das autarquias correspondente ao investimento destinado a este tipo de projectos, nos termos do artigo 39º, nº6, da Lei das Finanças Locais.

Estão aprovados 532 milhões de euros de investimento elegível, ascendendo a 362 milhões os co-financiamentos via QREN, que correspondem a um investimento nacional de 170 milhões.

Fonte: Ministério das Finanças