Decreto-Lei que cria Fundação CEFA publicado em Diário da República

Foi publicado hoje, em Diário da República, o Decreto-Lei nº 98/2009, que institui a Fundação para os Estudos e Formação Autárquica – Fundação CEFA.

A Fundação – que sucede ao Centro de Estudos e Formação Autárquica, I.P, agora extinto - surge na sequência dos trabalhos do Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), passando a assumir uma natureza jurídica mais consentânea com as características e o tipo de actividades que desenvolve.

Passadas quase três décadas desde a criação do CEFA, a Fundação continuará o trabalho meritório desenvolvido ao nível da modernização da administração autárquica, através da formação dos seus agentes, da investigação técnica e da edição de obras especializadas.

Os estatutos, ao seguirem as melhores práticas e as mais modernas tendências, consagram à Fundação CEFA uma estrutura de gestão desburocratizada, ágil e amplamente representativa da administração local e da sociedade civil, promovendo igualmente a parceria entre o Estado, as autarquias e os cidadãos.

Fonte: SEAAL