O vice-presidente da Câmara Municipal de Portimão, Luís Carito, defende que as autarquias têm de criar novas fontes de receita e libertarem-se da dependência dos impostos municipais.O responsável falava na passada sexta-feira no âmbito da iniciativa do PS Algarve, Universidade Meridional. Luís Carito foi abordar o tema: “Da gestão pública à gestão empresarial: as empresas municipais”.
“Quem não perceber que as autarquias têm neste momento legislação e meios à disposição para encontrar receitas para a reestruturação urbana, que é uma das suas competências, vai ter uma vida difícil no futuro”, observou.
Carito deu o exemplo da Portimão Urbis SGU-Sociedade Gestão Urbana, EM, no que concerne à respectiva função reguladora e correctora do mercado imobiliário.
Uma competência que, sustentou Luís Carito, traduz-se numa nova forma de gerar receitas para as autarquias, ao permitir a negociação de mais-valias entre o público e o privado no âmbito de processos de revisão ou alteração de instrumentos como os Planos Directores Municipais.
Para o autarca, trata-se de um novo paradigma de gestão empresarial local que não põe fim à gestão pública, conferindo pelo contrário uma nova dimensão à administração pública, designadamente no que diz respeito à eficácia e eficiência dos recursos humanos.
Fonte: Região Sul
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