quinta-feira, 16 de abril de 2009

Observatório das Políticas Locais de Educação

O Ministério da Educação está a negociar com mais 50 municípios a transferência de competências da Administração Central, após ter celebrado contratos de execução com 103 câmaras municipais, revelou hoje a ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

A ministra da Educação falava em Caparide (Cascais), à margem da cerimónia de lançamento do Observatório das Políticas Locais de Educação, que vai acompanhar a transferência de competências para os municípios nesta área e disponibilizar informação online tanto às partes envolvidas como aos cidadãos em geral.

O Observatório visa o acompanhamento e reflexão teórica sobre as questões da descentralização de competências para as autarquias locais e o aprofundamento do conhecimento sobre as políticas educativas locais.

O Protocolo que cria o Observatório das Políticas Locais de Educação foi assinado pelo Governo Português, através da Ministra da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, através do seu Presidente, Fernando Ruas.


Fontes: SEAAL e Público

Leia, aqui, o protocolo que cria o Observatório das Políticas Locais de Educação.

Sem comentários: